Projeto de Lei

PL 86/2022

Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

13 de mai · Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis

Anunciou o requerimento de inversão de pauta referente ao projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 83/2022
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 20 de mar · CPASF

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 511/2026 à proposição PL 2290/2024.

  3. 26 de ago de 2024 · MESA

    Apensação

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