11 de nov · Parlamentares debatem projeto de apoio psicológico no pós-parto e ritos regimentais
A oradora critica o texto ao argumentar que a posse de armas não protege as mulheres contra a violência doméstica.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3127/2025
Prioridade na aquisição e porte de arma para mulheres sob violência
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar tramitação prioritária nos processos de aquisição, registro e porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outros textos sobre o mesmo tema na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 23/04/2026. A proposta busca dar rapidez aos pedidos de arma para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
No debate
A deputada Fernanda Melchionna manifestou em 11/11/2026 ser contra a facilitação do acesso a armas, argumentando que o desarmamento é necessário para diminuir o feminicídio. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Marcos Pollon PL
- Apresentada em
- 30 de jun de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2479/2024
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 8 andamentos
23 de abr · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1095/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1095/2026
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
03 de set de 2025 · CMULHER
Apensação
03 de set de 2025 · CMULHER
Recebimento
29 de ago de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2479/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3127/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar tramitação prioritária nos processos de aquisição, registro e porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
22 de jul de 2024 · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024, para o PL 6278/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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