Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975.
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O projeto foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 10/11/2026. Por ter aprovação conclusiva, ou seja, decisão final nas comissões sem precisar ir ao Plenário, o texto segue agora para as próximas etapas de tramitação.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado para análise das demais comissões responsáveis antes de seguir para o Senado.
No debate
A deputada Socorro Neri defendeu que a medida valoriza produtos da biodiversidade amazônica por meio de bebidas regionais. A deputada Juliana Cardoso discutiu o impacto das alterações em decretos antigos sobre benefícios fiscais e pediu melhor articulação entre ministérios. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Socorro NeriPPRelator do projeto
10 de nov · Comissão prioriza políticas de educação bilíngue e sustentabilidade na Amazônia
A deputada defende a aprovação do projeto por estimular a agregação de valor às matérias-primas da biodiversidade amazônica.
Ver fala completa
Juliana CardosoPTPresidiu a reunião
10 de nov · Comissão prioriza políticas de educação bilíngue e sustentabilidade na Amazônia
Anunciou o projeto na pauta e fez uma breve menção à antiguidade da legislação citada
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
10 de nov · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de nov · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de nov · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
05 de nov · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
→ Aguardando Deliberação
27 de ago · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
→ Pronta para Pauta
12 de ago · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM).
22 de abr · CPOVOS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de abr · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
22 de mai de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
17 de mar de 2023 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Parecer
16 de mar de 2023 · CINDRE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão
24 de mai de 2022 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
14 de dez de 2021 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de nov de 2021 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
28 de out de 2021 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
27 de out de 2021 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
21 de out de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 137
21 de out de 2021 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de out de 2021 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de set de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3137/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. ".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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