Projeto de Lei
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Delegado da CunhaUNIÃOPresidiu a reunião
29 de abr · PLENÁRIO · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, conduziu a votação do substitutivo e da redação final, e declarou a matéria aprovada para envio ao Senado Federal.
Ver fala completaO deputado anunciou a discussão em turno único do projeto que torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem do dia.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2026/SGM-P.
06 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
29 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.158-B/2025).
29 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
29 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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