Projeto de Lei
PL 3166/2020
Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Junio Amaral PL
- Relator
- Maria Rosas REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 08 de jun de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8349/2017
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
16 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr de 2021 · CMADS
Recebimento
06 de abr de 2021 · CE
Devolução à CCP
06 de abr de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
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