Projeto de Lei · PL 3187/2024

Incentivos fiscais para tecnologias de baixo carbono e semicondutores

Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 26/03/2026. Em 18/03/2026, a Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer favorável à proposta.

Próximo passo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve definir o deputado que analisará o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sidney Leite

Sidney LeitePSD

18 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O parlamentar posiciona-se contrariamente ao projeto por entender que a reserva de incentivos para setores específicos prejudica o desenvolvimento de tecnologias em outras áreas essenciais.

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General Pazuello

General PazuelloPLPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e declarou que o pedido de retirada de pauta estava prejudicado

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Newton Cardoso Jr

Newton Cardoso JrMDBRelator do projeto

17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão

Relata o projeto e apresenta um voto em separado com substitutivo para viabilizar sua aprovação com ajustes de mérito e fiscais.

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Sidney Leite

Sidney LeitePSDRelator do projeto

17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão

O relator avalia que o projeto gera redundância de políticas públicas e dispersão de recursos, por isso opina pela sua rejeição.

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Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão

Anunciou o projeto na pauta, informou a existência de parecer pela rejeição e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de ago de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 24 andamentos

  1. 26 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2026, Letra A.

  2. 25 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 24 de mar · CMADS

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)