PL 3221/2023

18 de set, 17:12PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), ao qual esta proposição está apensada.

02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

02 de ago, 10:49CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

01 de ago, 13:40MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de jun, 14:03MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2118/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.221/2023, que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos".

21 de jun, 17:03MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3221/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos".

28 de jun de 2023REQ 2118/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Felipe Carreras (PSB)·Altineu Côrtes (PL)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·André Figueiredo (PDT)·Lídice da Mata (PSB)·Antonio Brito (PSD)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.221/2023, que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos.