Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 2061/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, quedispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para autorizar as instituições federais...
Tramita junto com este
PL 4765/2023
Dispõe sobre a possibilidade de estabelecer que as instituições federais de ensino superior, consideradas as vulnerabilidades regionais e sociais, poderão conceder, aos candidatos em processos seletiv...
Tramita junto com este
PL 748/2023
Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.
06 de mai · CE
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados.
06 de mai · CE
Mantido o parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho, PRL 2 CE.
06 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
06 de abr · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados.
20 de mai de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
31 de mar de 2025 · MESA
Apensação
21 de mar de 2025 · MESA
Apensação
06 de set de 2024 · MESA
Apensação
03 de jul de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
19 de jun de 2024 · MESA
Apensação
19 de jun de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2024.
06 de mar de 2024 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
30 de out de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2023 a 30/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2023)
16 de out de 2023 · CE
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 748/2023, do PL 4765/2023, e do PL 2535/2023, apensados, com substitutivo.
16 de out de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
09 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4765/2023.
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-748/2023.
12 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
23 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Raul Henry, deixou de ser membro da Comissão
29 de mar de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 323/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 323/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
16 de mar de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 323/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 'Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados'".
08 de nov de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
26 de out de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021)
25 de out de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)
22 de out de 2021 · CE
Recebimento
21 de out de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 391
19 de out de 2021 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 de set de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3230/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados".
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