Projeto de Lei
PL 3232/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autores
- Mauro Nazif PSBLuciano Ducci PSBDenis Bezerra PSBBira do Pindaré PSBRosana Valle PLTed Conti PSB
- Apresentada em
- 10 de jun de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
11 de abr de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.862/2020, conforme despacho do inteiro teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.862/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.232/2020 e n. 2.182/2020 integram bloco que dispõe de matérias correlatas. Publique-se."
06 de jul de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.776/2020, conforme o seguinte teor: "Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se."
24 de mar de 2021 · CCTI
Recebimento
11 de mar de 2021 · CE
Recebimento
07 de dez de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2862/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer o desapensamento do PL 3232/2020 ao PL 2182/2020".
07 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1075.
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