Dispensa de licenciamento ambiental para pequenos criadouros de peixes
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda o parecer do relator desde 11/12/2025. Nenhuma alteração ao texto foi apresentada durante o prazo encerrado nesta mesma data.
Próximo passo
O deputado Chico Alencar deve apresentar o seu parecer sobre o projeto para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe um substitutivo para adequar o texto à legislação ambiental e definir critérios técnicos para empreendimentos de pequeno porte.
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
26 de nov de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
07 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de out de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Parecer
01 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Evair Vieira de Melo.
24 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de set de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2025)
11 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
11 de set de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
20 de ago de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
23 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3293/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Costa (PODE/BA), que "Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências".