Projeto de Lei · PL 3293/2025

Dispensa de licenciamento ambiental para pequenos criadouros de peixes

Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda o parecer do relator desde 11/12/2025. Nenhuma alteração ao texto foi apresentada durante o prazo encerrado nesta mesma data.

Próximo passo

O deputado Chico Alencar deve apresentar o seu parecer sobre o projeto para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Evair Vieira de Melo

Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSRelator do projeto

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe um substitutivo para adequar o texto à legislação ambiental e definir critérios técnicos para empreendimentos de pequeno porte.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou o parecer pela aprovação do relator

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
08 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 19 andamentos

  1. 11 de dez de 2025 · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de nov de 2025 · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

  3. 26 de nov de 2025 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).