Projeto de Lei

PL 3310/2024

Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica.

Arquivada Em MESA Apresentada em 26 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mendonça Filho PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Diretrizesinstituição de ensinoeducação básicaregulamentaçãotelefone celulardispositivo móvelcomunicaçãotecnologiaeducaçãoPolítica Nacional de Educação Digital (PNED)educação midiáticatecnologia assistivapessoa com deficiênciasaúde físicasaúde mentalrendimento escolar._ AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

03 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
06 de dez, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 19:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-129/2024
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 393
Documento
09 de set, 13:01CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
06 de set, 13:07MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-129/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de ago, 17:16MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3310/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 129/2024
Último andamento: 03 de abr, 00:00 · Arquivamento