
Maria RosasREPUBLICANOS
04 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A parlamentar defende a aprovação do projeto, que propõe o uso de recursos do FUST para serviços de telecomunicações em áreas públicas.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3365/2023
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta e contratação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo em áreas públicas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1938/2022, que trata do mesmo tema, e está na Comissão de Finanças e Tributação desde 05/03/2026. A proposta passa por uma análise conclusiva nas comissões, o que dispensa a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
Aguardar a nomeação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação para emitir parecer sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

Maria RosasREPUBLICANOS
04 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A parlamentar defende a aprovação do projeto, que propõe o uso de recursos do FUST para serviços de telecomunicações em áreas públicas.
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Simone MarquettoPPPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
A presidente anunciou o projeto como apensado ao bloco em votação e passou a palavra à relatora.
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Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o desenvolvimento de novas tecnologias
Acolhe a proposta por permitir que órgãos públicos contratem serviços de interesse coletivo para áreas públicas, superando limitações regulatórias da Anatel sobre o uso desses serviços.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
05 de mar · CFT
Recebimento
12 de fev · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai de 2024 · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 1938/2022, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai de 2024 · CCTI
Recebimento
04 de ago de 2023 · CCOM
Recebimento
02 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1938/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3365/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta e contratação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo em áreas públicas".
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