Projeto de Lei

PL 3380/2024

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o público-alvo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 28 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rafael Brito MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoPrograma Pé de MeiaampliaçãocritérioidadebeneficiárioIncentivo financeiro-educacionalEducação de jovens e adultos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

02 de jun, 00:00CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set, 11:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
09 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 456
Documento
06 de set, 13:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-154/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de ago, 19:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3380/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para ampliar o público-alvo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 154/2024
Último andamento: 02 de jun, 00:00 · Notificações