Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelecendo parâmetros de acessibilidade para a realização de videoconferências na internet.
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Quem mais falou
David SoaresPODERelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Relata que a proposta responde às transformações digitais ao incorporar parâmetros de acessibilidade, como legendagem e intérpretes, às videoconferências na internet.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
24 de abr · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun de 2025 · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
12 de mar de 2024 · CPD
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
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