Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
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Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto
21 de out de 2025 · Eleição de nova presidência marca reunião da comissão de direitos das pessoas com deficiência
O relator declara o projeto meritório, mas vota pela sua aprovação na forma de substitutivo para adequá-lo às normas jurídicas vigentes e evitar burocracias desnecessárias.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
07 de ago · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
07 de ago · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
03 de jun · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de mai · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026).
19 de mai · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
19 de mai · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
18 de mar · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de mar · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
06 de mar · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
21 de out de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de out de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Amom Mandel.
16 de out de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de out de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)
02 de out de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
02 de out de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
20 de ago de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
→ Pronta para Pauta
06 de ago de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3408/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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