PL 3412/2025

06 de abr, 17:10CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2026, Letra A.

06 de abr, 08:20CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de mar, 10:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de mar, 10:00CDCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

16 de dez, 16:50CDCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação.

16 de dez, 16:49CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM).

23 de out, 11:48CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)

10 de out, 09:15CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).

07 de ago, 16:12CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

06 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.

05 de ago, 15:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de jul, 14:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3412/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo poder legislativo".