Projeto de Lei · PL 3412/2025

Fim do telemarketing em áreas sob emergência ou calamidade pública

Proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo poder legislativo.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 06/04/2026. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor em 18/03/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gisela Simona

Gisela SimonaUNIÃORelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A parlamentar manifestou seu apoio ao parecer pela aprovação do projeto, destacando a compatibilidade da proposta com a proteção do consumidor e a dignidade humana durante situações de emergência.

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Clodoaldo Magalhães

Clodoaldo MagalhãesPVPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 14 andamentos

  1. 06 de abr · CCJC

    Recebimento

  2. 06 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2026, Letra A.

  3. 06 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)