Projeto de Lei · PL 3418/2025

Combate à desinformação sobre Transtorno do Espectro Autista

Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde aguardando a escolha de um novo relator desde 07/05/2026. O relator anterior, deputado Gilson Daniel, apresentou parecer favorável em 07/05/2026, mas deixou a comissão em seguida.

Próximo passo

A Comissão de Saúde precisa indicar um novo relator para analisar o projeto e o parecer anterior.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

24 de set de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova mesa diretora e aprova projetos prioritários

O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe alterações no texto original e a exclusão do artigo 3º-B para compatibilizá-lo com a legislação vigente.

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Amaro Neto

Amaro NetoPPPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova mesa diretora e aprova projetos prioritários

O parlamentar anunciou o projeto na pauta da comissão e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça

Tramitação 22 andamentos

  1. 07 de mai · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.

  2. 07 de mai · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

  3. 06 de mai · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão