Projeto de Lei · PL 3421/2025

Regras para classificação e rotulagem de conteúdos digitais viciantes

Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Desde 15/06/2026, o texto está pronto para ser votado pelos deputados após a apresentação do parecer pela relatora.

Próximo passo

O projeto precisa ser colocado na pauta de votação da comissão pelo presidente do órgão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para promover responsabilidade e transparência no ambiente digital.

Ver fala completa
Albuquerque

AlbuquerqueREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
15 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços

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Tramitação 31 andamentos

  1. 15 de jun · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3421/25, do Substitutivo da Comissão de Comunicação e das Emendas nº 1/26 e 2/26 apresentadas ao substitutivo nesta Comissão, com substitutivo.

  2. 15 de jun · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CPASF (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  3. 25 de mai · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para manifestar-se quanto as duas emendas apresentadas ao Substitutivo