Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo.
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Hildo RochaMDBRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe alterações através de um substitutivo para assegurar maior coerência normativa ao texto.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O deputado anuncia a pauta do projeto e passa a palavra ao relator para a leitura do voto
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra B.
08 de jul · CCJC
Recebimento
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de jul · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de jul · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.
09 de jun · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
27 de mai · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
27 de mai · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
27 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CPD
Recebimento
13 de mai · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha.
06 de mai · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de abr · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
23 de abr · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE).
26 de fev · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para reexame.
10 de fev · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
10 de fev · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025)
14 de ago de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de ago de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3425/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo".
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