Projeto de Lei
Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
IsmaelPLRelator do projeto
17 de jun · Projetos de melhoria na infraestrutura escolar e inclusão avançam no legislativo
O relator vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que busca integrar as disposições à legislação existente sobre direitos da pessoa com deficiência.
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Tarcísio MottaPSOLPresidiu a reunião
17 de jun · Projetos de melhoria na infraestrutura escolar e inclusão avançam no legislativo
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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JosenildoPDTRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para expandir o escopo da coleta de dados e adequar o texto à LGPD e ao Pacto Federativo.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O presidente aprova o requerimento de inversão de pauta e anuncia o item para votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
08 de jul · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de jun · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2026)
22 de jun · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
17 de jun · CPD
Recebimento
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
17 de jun · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Dpeutado Ismael (PL-SC)
17 de jun · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de jun · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de jun · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de jun · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PL-SC).
09 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 3433/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda.
09 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).
21 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
→ Aguardando Parecer
05 de mai · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
29 de abr · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Josenildo.
28 de abr · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
28 de abr · CCTI
Mantido o parecer do Relator, Dep. Josenildo, PRL 1 CCTI.
28 de abr · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
27 de abr · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Josenildo, deixou de ser membro da Comissão
17 de abr · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de abr · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
07 de abr · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
07 de abr · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
20 de mar · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
03 de fev · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
30 de out de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de out de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21 de out de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
→ Aguardando Parecer
06 de ago de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3433/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais".
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