Projeto de Lei

PL 3436/2020

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis por representantes comerciais registrados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Chiodini MDB

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de AutomóveiscritérioisençãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)veículoRepresentante comercialregistroConselho Regional de Representantes Comerciais (CORE)tributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para o PL 981/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 13:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-981/2019
10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 267.
Documento
04 de dez, 09:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-981/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de jun, 14:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3436/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis por representantes comerciais registrados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 981/2019
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações