Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de mar, 19:35CMEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).
20 de fev, 23:59CMEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão
09 de out, 00:00CMEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
09 de out, 17:39CMEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de ago, 23:59CMEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Geraldo Mendes, deixou de ser membro da Comissão
24 de abr, 00:00CMEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
24 de abr, 10:00CMEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
17 de abr, 20:34CMEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de abr, 10:00CMEAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista à Deputada Silvia Waiãpi.
09 de out, 19:14CMEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Documento09 de out, 19:14CMEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR).
Documento09 de out, 19:40CMEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de set, 00:00CMEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
21 de set, 00:00CMEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
26 de mai, 13:12CMEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CME.
25 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitação contida no Memorando nº 052/2023-COPER.
25 de mai, 17:49CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de mai, 17:12MESAAguardando Parecer
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 344/2020 para corrigir erro material, determinando sua distribuição à CME em substituição à CREDN.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mai, 21:41CREDNAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
01 de dez, 15:40CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2022 PAG 535, Letra A.
Documento29 de nov, 13:34CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de nov, 10:16CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Documento23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Magda Mofatto (PL-GO).
23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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