Projeto de Lei

PL 344/2020

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Aguardando Parecer Em CME Apresentada em 17 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricosisençãocobrançautilizaçãorecursos hídricosAgricultor familiarágua.

Tramitação 41 andamentos

  1. 11 de mar, 19:35CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).

  2. 20 de fev, 23:59CMEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão

  3. 09 de out, 00:00CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

  4. 09 de out, 17:39CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 27 de ago, 23:59CMEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Geraldo Mendes, deixou de ser membro da Comissão

  6. 24 de abr, 00:00CMEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)

  7. 24 de abr, 10:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  8. 17 de abr, 20:34CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 10 de abr, 10:00CMEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Silvia Waiãpi.

  10. 09 de out, 19:14CMEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela aprovação.

    Documento
  11. 09 de out, 19:14CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR).

    Documento
  12. 09 de out, 19:40CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  13. 22 de set, 00:00CMEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)

  14. 21 de set, 00:00CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)

  15. 26 de mai, 13:12CMEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  16. 25 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme solicitação contida no Memorando nº 052/2023-COPER.

  17. 25 de mai, 17:49CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 25 de mai, 17:12MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Revejo o despacho aposto ao PL 344/2020 para corrigir erro material, determinando sua distribuição à CME em substituição à CREDN.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  19. 17 de mai, 21:41CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  20. 05 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)

  21. 03 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  22. 01 de dez, 15:40CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  23. 29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2022 PAG 535, Letra A.

    Documento
  24. 29 de nov, 13:34CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 28 de nov, 10:16CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento
  26. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  28. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Magda Mofatto (PL-GO).

  29. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  30. 23 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de mar, 19:35 · Designação de Relator(a)