Projeto de Lei · PL 345/2026

Alimentação escolar especializada para estudantes com saúde específica

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional especializada.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Educação desde 27/04/2026. Ele segue o caminho mais rápido, sendo analisado diretamente pelas comissões sem passar pelo Plenário principal.

Próximo passo

O relator, deputado Flávio Nogueira, precisa apresentar seu parecer sobre o conjunto de projetos na Comissão de Educação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Clarissa Tércio

Clarissa TércioPPRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A deputada relata o projeto como apensado ao texto principal que será aprovado com o substitutivo apresentado.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODE

08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O presidente mencionou o projeto como apensado à matéria em discussão.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2344/2022
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de abr · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), para o PL 4156/2021, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 17 de mar · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para reexame do parecer em virtude de nova apensação, PL 2344/2022, para o PL 4156/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1093.

    → Aguardando Encaminhamento