Projeto de Lei

PL 3450/2023

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências.

Aguardando Redação Final Em CCJC Apresentada em 06 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Parada SeguraMotorista de aplicativoliberdadeparadaembarquedesembarqueusuáriogrupo prioritárioPessoa com deficiênciaPessoa com mobilidade reduzidagestanteLactanteidosoPessoa com criança de coloPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

  1. 08 de set, 17:50CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 04 de set, 17:00MESAAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  3. 04 de set, 17:00MESAAguardando Encaminhamento

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  4. 01 de set, 22:56MESAAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

  5. 17 de jul, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/07/2026).

  6. 16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2026, Letra C.

  7. 16 de jul, 10:34CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  8. 15 de jul, 10:00CCJCAguardando Redação Final

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 28 de mai, 17:28CCJCAguardando Redação Final

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  10. 19 de mai, 00:00CCJCAguardando Redação Final

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026)

  11. 18 de mai, 13:53CCJCAguardando Redação Final

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.

    Documento

  12. 18 de mai, 13:53CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  13. 04 de mai, 19:22CCJCAguardando Redação Final

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  14. 17 de abr, 00:00CCJCAguardando Redação Final

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)

  15. 16 de abr, 12:34CCJCAguardando Redação Final

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  16. 29 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra B.

  17. 28 de ago, 18:19CCJCAguardando Redação Final

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  18. 28 de ago, 16:24CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 27 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 27 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  21. 21 de ago, 16:26CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do PL 3450/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento

  22. 21 de ago, 16:26CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

    Documento

  23. 07 de ago, 15:00CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  24. 11 de jul, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)

  25. 10 de jul, 10:59CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

  26. 08 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.

  27. 08 de jul, 14:49CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

  28. 08 de jul, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 02 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 02 de jul, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 07 de jul de 2023REQ 2230/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Daniel Agrobom (PSD)·Marcos Tavares (PDT)

    Requer a inclusão de coautoria no PL 3450/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Redação Final
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de set, 17:50 · Recebimento
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