Projeto de Lei

PL 3470/2025

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Bohn Gass

Bohn GassPT

29 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO

O parlamentar mencionou o projeto ao ler o requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater o seu substitutivo.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Trabalho elege novo comando e aprova projetos de impacto laboral

Anunciou a aprovação do requerimento de adiamento de discussão do projeto.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas ao mercado laboral

Anunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do parlamentar.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
16 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 29 de abr · CTRAB

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a cota de aprendizagem.

  2. 16 de abr · CTRAB

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.470, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a cota de aprendizagem".

  3. 15 de abr · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay.

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