Projeto de Lei
PL 3477/2024
Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024., para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 14:44CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 58.
Documento21 de out, 07:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4625/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de set, 19:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3477/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4625/2023
- Último andamento
- 22 de out, 00:00 · Notificações
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