Projeto de Lei
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
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Quem mais falou
Laura CarneiroPSDRelator do projeto
20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora vota pela aprovação do projeto destacando a importância da previsão complementar que torna obrigatórias as ações de prevenção contra crimes cibernéticos.
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Antonio AndradePSDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O relator recomenda a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Educação, ressaltando a necessidade de combater crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
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Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de mar de 2025 · Projetos sobre alimentação escolar e segurança digital avançam na Câmara
A relatora analisa a proposição que amplia a proteção para pessoas com deficiência e altera legislações específicas, votando pela sua aprovação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
09 de jun · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4227/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputado(a)a Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), que: "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 1971/2025".
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4228/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4203/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".
09 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4203/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".
20 de ago de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de mai de 2025 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
06 de set de 2024 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 177/2024, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 479
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2024 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de fev de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-177/2024.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 349/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial".
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