Projeto de Lei

PL 3493/2024

Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 10 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AutorizaçãoaeronaveCorpo de bombeiros militarcombateincêndioárea ruralvegetação primáriacana-de-açúcarplantiosituação de emergênciacalamidade pública. _AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)dispensa de licitaçãocontrataçãoaeronave agrícolaincêndio.

Tramitação 16 andamentos

  1. 15 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 936, Letra A.

    Documento
  2. 15 de out, 16:35CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 15 de out, 16:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 15 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 26 de ago, 21:19CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 20 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Paulo Guedes.

  7. 20 de ago, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator em 20/08/2025.

  8. 07 de jul, 16:58CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.

    Documento
  9. 07 de jul, 16:58CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

    Documento
  10. 05 de mai, 23:26CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 23 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

  12. 22 de abr, 17:36CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

  13. 30 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 634

    Documento
  14. 30 de out, 16:42CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  15. 30 de out, 12:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 10 de set, 12:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3493/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de out, 00:00 · Publicação de Proposição