Projeto de Lei · PL 3499/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação. Em 20/05/2026, o relator apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto.
Na pauta em 17 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
A votação do parecer está marcada para a reunião deliberativa da comissão em 17/11/2026, às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniela ReinehrPLRelator do projeto
22 de out de 2025 · Parlamentares definem prioridades orçamentárias para o setor rural em 2025
A deputada relata o parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo, destacando a relevância da proposta para o fortalecimento da pesquisa agropecuária frente aos desafios climáticos.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
20 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.499/2024 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
04 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2025, Letra B.
30 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
28 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
22 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
15 de out de 2025 · CAPADR
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 de out de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
16 de jul de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de jul de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025)
02 de jul de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
13 de jun de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 486, Letra A.
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
11 de jun de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de jun de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de mai de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
22 de mai de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
29 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
14 de nov de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 416.
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3499/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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