Projeto de Lei

PL 3500/2025

Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 16 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

Diretrizespolítica públicaapoio sociofamiliarcuidador familiarpessoa com deficiênciainclusão socialeconomia do cuidado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

14 de mai, 10:19CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 3457/2025, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev, 12:25CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3457/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08 de out, 18:44CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3457/2025.
08 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out, 16:35CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
06 de out, 10:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3457/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de jul, 17:12MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3457/2025
Último andamento: 14 de mai, 10:19 · Notificacao para Publicação Intermediária