Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda votação. Em 04/11/2026, o relator, deputado Clodoaldo Magalhães, apresentou parecer favorável ao texto.
Próximo passo
A Comissão de Defesa do Consumidor precisa colocar o projeto em votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
25 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e designou a leitura do parecer pelos relatores
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão da pauta referente ao projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
04 de nov · CDC
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
04 de nov · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de mai · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
24 de abr · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
30 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
27 de mar · CDC
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
25 de mar · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de mar · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Silvio Antônio.
13 de jun de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
13 de jun de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
20 de mai de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
30 de abr de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).
14 de nov de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 505..
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3525/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.