Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir treinamentos em doenças raras na política de recursos humanos da área da saúde.
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10 de set de 2025 · Fórum debate desafios no acesso a tratamentos para doenças raras e negligenciadas
O representante menciona que o projeto complementa as ações de treinamento em doenças raras na política de recursos humanos da saúde.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
1 projeto tramita junto com este
23 de abr · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out de 2024 · CSAUDE
Recebimento
27 de ago de 2024 · CPD
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar de 2024 · CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5732/2023.
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