Hildo RochaMDB
04 de mar · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O parlamentar menciona o projeto de lei de passagem durante a leitura do relatório.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3552/2026
Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer. Desde o dia 05/11/2026, o prazo para os deputados apresentarem emendas, que são sugestões de alterações ao texto, está aberto.
Próximo passo
O relator, deputado Hildo Rocha, deve apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para ser votado pelos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- João Daniel PT
- Relator
- Hildo Rocha MDB
- Apresentada em
- 08 de jul
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
- Ementa detalhada
- Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 9.605 de 1998.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
05 de nov · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
10 de set · CVT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Às Comissões deViação e Transportes;Educação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3552/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências".
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