Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE TRABALHO
Anunciou o adiamento da discussão da matéria atendendo ao pedido do parlamentar solicitante
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3597/2024
Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
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O que disseram sobre o projeto 8
Quem mais falou · posição identificada por IA
Erika KokayPTRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas que ampliam direitos de categorias laborais
A parlamentar elogia o mérito e a proteção trabalhista do projeto, mas recomenda a aprovação de uma subemenda para incorporar o conteúdo diretamente na Lei de Licitações.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas que ampliam direitos de categorias laborais
O presidente anunciou a inclusão do projeto na pauta e deu início ao procedimento de votação nominal do requerimento para apreciação imediata da matéria.
Ver fala completaErika KokayPTRelator do projeto
23 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para a gestão de serviços públicos federais
A relatora vota pela aprovação do projeto, porém apresenta emenda para incluir critérios objetivos na reserva de vagas para mulheres em situação de violência.
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Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
23 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para a gestão de serviços públicos federais
O presidente da comissão anunciou o projeto em pauta e informou que o parecer da relatora foi pela aprovação com emenda.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 18 de set de 2024 · REQ 3815/2024 · José Guimarães (PT), Odair Cunha (PT), Elmar Nascimento (UNIÃO)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- José Guimarães PT
- Relator
- Erika Kokay PT
- Apresentada em
- 17 de set de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 39 andamentos
25 de mar · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden e Luiz Gastão.
11 de mar · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.
04 de mar · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão.
24 de fev · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva desta Comissão de Trabalho.
24 de fev · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de fev · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de dez de 2025 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Gastão.
17 de dez de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pela Relatora Erika Kokay.
16 de dez de 2025 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), aprovação do Projeto de Lei nº 3.597/2024 e da emenda apresentada na Comissão de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva.
16 de dez de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 493, Letra B.
16 de out de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Pronta para Pauta
23 de set de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set de 2025 · CASP
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
23 de set de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
04 de set de 2025 · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com emenda.
04 de set de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de ago de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 472, Letra A.
→ Pronta para Pauta
26 de jun de 2025 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
17 de jun de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi.
11 de jun de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
11 de jun de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
06 de mai de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
12 de nov de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Administração e Serviço Público; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de set de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 3815/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.597, de 2024. ".
17 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3597/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores".
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