PL 3616/2019

09 de nov, 14:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3916/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos".

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

16 de mai, 16:08MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4002/2008. Em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de abr, 20:04PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3616/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos".

27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 240/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.616, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos".

09 de nov de 2023REQ 3916/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Fábio Macedo (PODE)·Marangoni (PODE)·Lebrão (UNIÃO)·Raimundo Santos (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Zeca Dirceu (PT)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.