PL 3630/2019

11 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 389/2026/PS-GSE.

11 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

28 de abr, 11:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

23 de abr, 12:56CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de abr, 10:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

23 de abr, 10:46MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de abr, 21:55MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.

30 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2026).

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.

26 de mar, 16:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

26 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

11 de out, 15:09CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

11 de out, 15:09CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

12 de set, 11:52CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

21 de nov, 14:54CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

21 de nov, 14:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

30 de ago, 17:54PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2843/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3630, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2306, de 2023 por tratarem de matérias correlatas".

04 de mai, 14:13CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

25 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023)

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

11 de nov, 17:08CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

11 de nov, 17:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

15 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

01 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

30 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

15 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

15 de jul, 16:47CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jul, 12:16MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de jun, 18:33SEPRO(SGM)Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3630/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal".

30 de ago de 2023REQ 2843/2023Apensação

Josenildo (PDT)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3630, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2306, de 2023 por tratarem de matérias correlatas.