Projeto de Lei

PL 3637/2023

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

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O que disseram sobre o projeto 1

Joice

25 de nov de 2025 · Sessão solene celebra a luta e o legado da Marcha das Mulheres Negras de 2025

Menciona o projeto que inclui critérios de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
28 de jul de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 17 de mar · CDU

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.

  2. 16 de mar · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo.

  3. 03 de mar · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026)

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