Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor de inteligência artificial
O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele reforça diretrizes de inovação e contribui para a redução das desigualdades regionais.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor de inteligência artificial
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ciência, Tecnologia e Inovação
08 de jul · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de jun · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
22 de jun · CINDRE
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
22 de jun · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
08 de abr · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
07 de abr · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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