Projeto de Lei · PL 3674/2025

Jornada de trabalho de trinta horas para professores da educação básica

Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação. Desde 06/08/2026, o texto está pronto para ser votado pelos parlamentares.

Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Próximo passo

O projeto está incluído na pauta da reunião da Comissão de Educação marcada para 18/11/2026, às 10h.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Professora Luciene Cavalcante

Professora Luciene CavalcantePSOL

14 de ago de 2025 · Especialistas e parlamentares defendem aplicação do piso salarial da educação

A deputada apresentou o projeto que reduz a jornada máxima para trinta horas semanais e defende a sua importância para a valorização dos profissionais da educação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
01 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 17 andamentos

  1. 06 de ago · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.

  2. 06 de ago · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri, PRL 2 CE.

  3. 06 de ago · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto