Jornada de trabalho de trinta horas para professores da educação básica
Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação. Desde 06/08/2026, o texto está pronto para ser votado pelos parlamentares.
14 de ago de 2025 · Especialistas e parlamentares defendem aplicação do piso salarial da educação
A deputada apresentou o projeto que reduz a jornada máxima para trinta horas semanais e defende a sua importância para a valorização dos profissionais da educação.
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.
06 de ago · CE
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri, PRL 2 CE.
06 de ago · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
29 de jul · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 3674/25 e pela rejeição do PL 2821/26, apensado.
29 de jul · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
17 de jul · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2821/2026
13 de mai · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
13 de mai · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
14 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
09 de dez de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de nov de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de nov de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
17 de nov de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
27 de ago de 2025 · CE
Recebimento
25 de ago de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3674/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a jornada máxima para trinta horas semanais. ".