PL 3683/2026

09 de set, 14:20CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

02 de set, 17:07MESA

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

15 de jul, 19:32MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3904/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026".

14 de jul, 14:39MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3683/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT , que "Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências".

15 de julREQ 3904/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Paulo Pimenta (PT)·Alencar Santana (PT)·Rogério Correia (PT)

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026.