Projeto de Lei
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um relator desde 15/09/2026. O relator é o deputado responsável por analisar o texto e emitir um voto antes que as comissões examinem a proposta.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve designar um relator para que o processo avance para a análise nas comissões.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
15 de set · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3904/2026.
09 de set · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Às Comissões deDefesa do Consumidor;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15 de jul · MESA
Apresentação do REQ n. 3904/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026".
14 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3683/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rogério Correia PT , que "Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.