Projeto de Lei

PL 369/2026

Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

27 de mai · Comissão rejeita propostas desatualizadas e debate regras de aeroportos

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer pela rejeição.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
06 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Transportes

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.

  2. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 28 de mai · CSAUDE

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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