
Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3694/2021
Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta desde 07/05/2026. Antes disso, o texto foi aprovado em 29/04/2026 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 423/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a utilização dos imóveis urbanos abandonados
Tramita junto com este
PL 2808/2022
Os imóveis vazios, abandonados e sem uso por um período superior a dez anos serão objeto de desapropriação e inserção em Programa de Habitação Popular na forma especificada nesta Lei.
07 de mai · CCJC
Recebimento
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Fernando Monteiro.
17 de abr · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de abr · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
06 de abr · CDU
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo.
06 de abr · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE).
22 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
08 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-423/2024.
25 de nov de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2808/2022.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de dez de 2021 · CDU
Recebimento
03 de dez de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 120
→ Aguardando Encaminhamento
02 de dez de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 de out de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3694/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados".
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