Projeto de Lei

PL 3716/2026

Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 15 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Arnaldo Jardim CIDADANIA

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Revogaçãodispositivo legalLei de Comercialização de Energia Elétrica (2004)rateiocustoarmazenamentoGeração de energia elétricaEnergia elétricaregulamentaçãoAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de jul, 12:40MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3716/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 12:40 · Apresentação de Proposição