Projeto de Lei · PL 3744/2024

Avaliação de saúde multidisciplinar periódica para profissionais de segurança

Acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 07/05/2026. A Comissão de Saúde já aprovou o texto em 29/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr Flávio

Dr FlávioPLRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

O relator declara que a proposição é acertada e oportuna, votando pela aprovação do projeto de lei por considerar a medida necessária e pertinente para a saúde mental dos profissionais.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
27 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 24 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra B.

  3. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

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