Avaliação de saúde multidisciplinar periódica para profissionais de segurança
Acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 07/05/2026. A Comissão de Saúde já aprovou o texto em 29/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O relator declara que a proposição é acertada e oportuna, votando pela aprovação do projeto de lei por considerar a medida necessária e pertinente para a saúde mental dos profissionais.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra B.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
22 de abr · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação.
22 de abr · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ).
18 de mar · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de mar · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
06 de mar · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2025, Letra A.
28 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
25 de mar de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de mar de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
12 de dez de 2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
12 de dez de 2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
04 de dez de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de nov de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
19 de nov de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de nov de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3744/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I".