Projeto de Lei
Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital.
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O projeto está aguardando a escolha de um novo relator desde 04/09/2026, etapa necessária após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 01/09/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes precisa designar um deputado para relatar o projeto na próxima comissão.
No debate
O Deputado Coronel Meira conduziu a votação que aprovou o projeto na Comissão de Segurança Pública em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
01 de set · Parlamentares defendem impeachment de ministros e debatem regulação de bombeiros
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, abriu a discussão e declarou o parecer aprovado em votação.
Ver fala completaCoronel MeiraPLRelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O relator apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a medida meritória e relevante para o combate aos crimes financeiros virtuais
Ver fala completa
Átila LiraPPPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O presidente anunciou a pauta do projeto e concedeu a palavra ao relator para a leitura do seu parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
10 de ago · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 3751/25, das emendas ao substitutivo nºs 1 e 2, pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo nº 3, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nºs 4, 5 e 6, com substitutivo.
10 de ago · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
08 de jul · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
16 de jun · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Foram apresentadas 6 emendas ao substitutivo.
28 de mai · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 3751/25, com substitutivo.
27 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
11 de mai · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026)
30 de abr · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de abr · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Meira.
08 de abr · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
08 de abr · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
24 de mar · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
03 de fev · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
30 de out de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de out de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21 de out de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de set de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3751/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital".
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