Projeto de Lei · PL 3775/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, onde o relator, deputado Castro Neto, apresentou parecer favorável à proposta em 09/11/2026. A matéria tramita de forma conclusiva, o que significa que pode ser aprovada pelas comissões sem precisar ir ao Plenário da Câmara.
Próximo passo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deve realizar a votação do parecer apresentado pelo relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
09 de nov · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
09 de nov · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
→ Aguardando Deliberação
06 de mai · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Análise de Parecer
24 de abr · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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