Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, aguardando que o relator escreva seu parecer. Em 31/08/2026, terminou o prazo para deputados sugerirem mudanças no texto, e nenhuma foi apresentada.
Próximo passo
O deputado Junio Amaral precisa apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Relatou o parecer favorável ao mérito ambiental do projeto, ressalvando a necessidade de ajustes técnicos na Comissão de Minas e Energia sobre incentivos e regulação tarifária.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de jul · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)
13 de jul · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
14 de mai · CME
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
29 de abr · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri, pelo Deputado Nilto Tatto.
26 de mar · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
26 de mar · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
11 de mar · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
04 de mar · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
20 de mai de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
30 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 640
30 de out de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
30 de out de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de out de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3798/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.".