Projeto de Lei
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sônia GuajajaraRelator do projeto
15 de jul · Plenário debate aposentadoria especial e reconhecimento nacional do hip-hop
Relatou o projeto favoravelmente, propondo a aprovação na forma de um substitutivo que traz ajustes de técnica legislativa e alinhamento com obrigações internacionais.
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Otoni de PaulaPSDPresidiu a reunião
15 de jul · Plenário debate aposentadoria especial e reconhecimento nacional do hip-hop
O deputado anuncia a discussão do projeto em turno único e passa a palavra à relatora para a emissão de parecer
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Hugo MottaREPUBLICANOS
09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
O deputado solicitou a urgência na tramitação da matéria.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Anunciou o projeto na pauta e colocou o parecer da relatora em votação
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Duda SalabertPSOL
04 de mar · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A parlamentar elogia o projeto e defende sua aprovação por entender que ele garante o direito à identidade cultural sem comprometer a segurança dos documentos oficiais.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
17 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2026/SGM-P.
17 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de jul · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.839-B/2023).
15 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
15 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de jul · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
15 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
15 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15 de jul · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de jul · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
15 de jul · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.839, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
15 de jul · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
14 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de jun · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de jun · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3407/2026.
09 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3407/2026,da Sra. Célia Xakriabá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3839/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3407/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”. ".
21 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3054/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”. ".
20 de mai · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2026)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de mai · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP).
29 de abr · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Parecer
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de abr · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de mar · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luiza Erundina, pela Deputada Duda Salabert.
04 de dez de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
04 de dez de 2025 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.
20 de ago de 2025 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de ago de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)
08 de ago de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
18 de ago de 2023 · CDHMIR
Recebimento
17 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3839/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)".
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