Projeto de Lei · PL 3911/2024

Anistia de dívidas de imóveis e tarifas em projetos de irrigação

Dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando o voto do relator. O prazo para apresentar sugestões de mudanças terminou em 21/05/2026 sem novas propostas.

Próximo passo

O deputado Vermelho precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta na Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Coronel Meira

Coronel MeiraPL

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O deputado defende a aprovação do projeto por considerá-lo fundamental para resolver os problemas de irrigação no Brasil e especialmente em Pernambuco.

Ver fala completa
Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

Anunciou o projeto na pauta e abriu a discussão passando a palavra ao relator

Ver fala completa
Coronel Meira

Coronel MeiraPLRelator do projeto

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

Relatou o projeto e votou pela sua aprovação por entender que ele restabelece a viabilidade econômica dos produtores rurais e fortalece cadeias produtivas estratégicas.

Ver fala completa
Alexandre Guimarães

Alexandre GuimarãesMDBPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O presidente anunciou o projeto na pauta e chamou o relator para proferir o parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 3911/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
10 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 22 andamentos

  1. 21 de mai · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 13 de mai · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  3. 12 de mai · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR).