Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado
Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer até sua aprovação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3911/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de insurgência criminal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para recrudescer o tratamento penal aos condenados por este novo tipo penal.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda o parecer do relator designado. Em 06/11/2026, foi notificada a apensação de outro projeto ao texto principal.
Próximo passo
O relator, deputado Coronel Ulysses, deve apresentar seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Capitão AldenPLRelator do projeto
25 de nov de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota propostas de combate ao crime organizado
O deputado relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de um substitutivo que aumenta penas e endurece regras de execução penal.
Ver fala completaDelegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
25 de nov de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota propostas de combate ao crime organizado
O deputado anuncia o projeto na pauta, apresenta seu teor e concede a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Coronel Assis PL
- Relator
- Coronel Ulysses UNIÃO
- Apresentada em
- 12 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
06 de nov · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3777/2026 a esta proposição.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3777/2026
10 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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